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29 julho 2020

A queda do “Privacy Shield” - Acórdão C-311/18, de 16 de julho de 2020 (“Schrems II”)

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09 julho 2020

Diretiva 2013/50/UE define que emitentes com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado sujeitos ao dever de divulgação preparem os seus relatórios financeiros anuais num formato eletrónico único de comunicação, sendo o Relatório Anual emitido em formato XHTML e as...

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08 maio 2020

As entidades financeiras e os auditores abrangidos pelo Regulamento n.º 2/2020 da CMVM, sobre Prevenção de BCFT, devem proceder à primeira comunicação da identidade do Responsável pelo Cumprimento do Normativo, junto da autoridade setorial, até ao próximo dia 18 de maio.

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08 maio 2020

Face à situação excecional de pandemia global provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença Covid-19, cujo desenvolvimento se caracteriza por uma grande imprevisibilidade, e com um impacto significativo na vida das pessoas e das organizações, a BDO com base na sua vasta experiência...

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24 abril 2020

A CNPD emitiu as orientações relativas à divulgação de dados pessoais por parte das autarquias locais, os quais identificam ou permitem identificar os titulares dos dados infetados com a COVID-19.

/pt-pt/publicacoes/alertas/protecao-de-dados-orientacoes-sobre-informacao-relativa-a-infetados-com-a-covid-19
24 abril 2020

A CNPD emitiu as orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores, restringindo o tratamento desse tipo de dados ao âmbito da medicina do trabalho, a qual refere a título exemplificativo, a recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores, ou de eventuais comportamentos...

/pt-pt/publicacoes/alertas/protecao-de-dados-orientacoes-sobre-recolha-de-dados-de-saude-dos-trabalhadores
19 abril 2020

As organizações a nível global tem registado um aumento acentuado dos ciberataques desde a propagação do COVID-19.Os ciberataques atingem serviços essenciais usando, principalmente, ransomware e phishing com spoofing de e-mail (técnica utilizada para alterar o domínio do email para um confiável...

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17 abril 2020

A Comissão Europeia (CE) emitiu a RECOMENDAÇÃO (UE) 2020/518 relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater e mitigar os riscos provocados pelo coronavírus, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização...

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