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Boletim BDO:

Boletim BDO Abril 2020

13 abril 2020

 

COVID-19 – RESPOSTA DA BDO

A BDO em Portugal, atenta à gravidade da situação criada pela pandemia COVID-19 e à sua responsabilidade como membro da comunidade, adotou, em tempo, as medidas consideradas adequadas incluindo as sugeridas pelas entidades governamentais, no sentido de minimizar a propagação do vírus e assegurar as melhores condições de saúde e bem-estar dos nossos Colaboradores, dos nossos Clientes e da população em geral.

Estamos, todos nós, a enfrentar desafios sem precedentes, não dispondo por isso de um qualquer manual de atuação devidamente testado para os enfrentar.

A preocupação da BDO consistiu, assim, em colocar as nossas Equipas das várias especialidades (auditoria, consultoria, fiscalidade e contabilidade) em regime de teletrabalho, mantendo, em simultâneo, os nossos escritórios em funcionamento de modo a continuarmos a responder profissionalmente às necessidades dos nossos Clientes, evitando qualquer disrupção ou perda da qualidade dos serviços que prestamos e que os Clientes esperam.

Estamos orgulhosos e reconhecidos pela forma como os nossos Clientes e os nossos Colaboradores estão, em estreita cooperação e com enorme esforço, a responder aos desafios que nos foram colocados, de modo a alcançarmos os objetivos que almejamos.

Durante o mês de março, a BDO emitiu com a regularidade que se impôs, diversos alertas, onde se resumiam e clarificavam os apoios que o Estado foi colocando à disposição dos agentes económicos.

Resumidamente, estes apoios, disponíveis à data de hoje são os seguintes:

  • Apoios às empresas: Lay-off; Linhas de crédito e Incentivos
  • Proteção social
  • Outras medidas: prorrogação de prazos e moratórias

Remetemos a leitura de toda a informação que emitimos relativa a este tema para o nosso site, disponível em: > COVID-19 – Últimas Publicações BDO.

Divulgamos um importante portal da BDO, onde se poderão encontrar informações relevantes quanto às principais medidas criadas, em diversos países, para fazer face à atual pandemia e consequente situação económica: > COVID-19: Fiscal and Financial Measures - An Overview Across the Globe.

Seguindo o modelo habitual do nosso Editorial, e porque essa também é a nossa preocupação atual, o de manter a normalidade, informamos que, no domínio da legislação, em março foi publicada a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020.

No capítulo das Resoluções Administrativas, publicamos nesta edição do Boletim BDO, o Ofício Circulado nº: 20220, de 26 de março, relativo à Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2020, no qual constam as instruções de preenchimento dos principais campos desta declaração. Recordamos que esta obrigação declarativa para os sujeitos passivos de IRS (todas as categorias de rendimentos), deverá ser cumprida entre 1 de abril e 30 de junho.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), disponibiliza no seu portal informação de apoio ao preenchimento e entrega desta declaração, relativa aos rendimentos de 2019.

Destacamos ainda a publicação, por parte da AT do Ofício Circulado N.º 20219, de 16 de março, cujo título é “Entidades que não exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - enquadramento tributário e obrigação do envio da declaração modelo 22”. Este documento vem atualizar as últimas instruções veiculadas pela AT, sobre este assunto, constantes do ofício-circulado n.º 20167/2013.

Quanto ao cumprimento das obrigações fiscais, recordamos que, no âmbito da situação vivida, inerente à pandemia do COVID-19, foram anunciadas diversas medidas de flexibilização das obrigações fiscais, das quais destacamos:

  • Prazo do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC - até 30 de junho de 2020
  • Prazo de entrega da Modelo 22 (do período de tributação de 2019) - 31 de julho de 2020
  • Novos prazos para o 1º pagamento por conta e 1º pagamento adicional por conta, ambos de IRC -  31 de agosto de 2020
  • IVA (regimes mensal e trimestral) e retenções na fonte de IRS e de IRC:
    • Sujeitos passivos com um volume de negócios até 10 milhões de euros, apurado em 2018, ou que tenham iniciado a sua atividade a partir de 01 de janeiro de 2019: os pagamentos poderão ser feitos de forma imediata ou fracionada em 3 ou 6 prestações mensais sem juros;
    • Restantes sujeitos passivos: o pagamento pode ser efetuado de forma fracionada, caso tenham verificado uma diminuição da faturação comunicada através do e-fatura de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que esta obrigação tenha de ser cumprida, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Abril 2020

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Remetemos a leitura de toda a informação que emitimos relativa a este tema para a informação disponível no nosso site: > COVID-19 – Últimas Publicações BDO.

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